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Rodrigo Oliveira Bacellar Barbosa
Publicações
(
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)
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Artigos (4)
Rodrigo Oliveira Bacellar Barbosa
Artigo ·
há 3 anos
O intitulado “pacote anticrime”, a mudança legislativa envolvendo os crimes contra a honra e a teoria da pena
Diante a globalização e o decurso do tempo, Ulrack Beck denominou as sociedades pós industriais como as sociedades de riscos, causando diversas implicações na teoria do bem jurídico. Dessa forma, o...
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Rodrigo Oliveira Bacellar Barbosa
Artigo ·
há 3 anos
O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do Superior Tribunal de Justiça
A Lei 13.964\19, denominada “pacote anticrime”, promoveu diversas alterações, sejam elas de cunho material, processual ou material e processual, em diversos diplomas normativos. Umas das diversas...
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Rodrigo Oliveira Bacellar Barbosa
Artigo ·
há 3 anos
A medida cautelar proferida pelo Ministro Luiz Fux em sede de ADI e o art. 3-A do CPP
O Ministro Luiz Fux, atualmente presidente do Pretório Excelso, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia de um dos artigos mais importantes do Código de Processo Penal, o...
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Rodrigo Oliveira Bacellar Barbosa
Artigo ·
há 3 anos
Considerações pontuais sobre algumas mudanças sistêmicas causadas pela adoção do “Juiz das Garantias”
A ADI número 6.298, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) teve como objetivo impugnar os artigos 3-A ao 3-F do CPP,...
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